Termos de Serviço

O Dash4Sec é uma plataforma SaaS de maturidade e conformidade em cibersegurança, incluindo a gestão de risco de terceiros (TPRM), operada por SAFONT REIS ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.204.046/0001-11, com sede em Al. Purus, 105, Und. 161 — Barueri/SP — CEP 06454-030 ("Dash4Sec", "nós").

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre si e o Dash4Sec e regem o acesso e a utilização do sítio web, da aplicação web e de todas as funcionalidades relacionadas (o "Serviço"). Os documentos complementares — Política de Privacidade, Política de Utilização Aceitável, Política de Cookies, DPA e Termos Adicionais — integram estes Termos por referência.

Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular, e "você" passa a referir-se a essa organização.

O Dash4Sec é multi-inquilino: cada organização dispõe do seu próprio espaço isolado, utilizadores e dados. O primeiro utilizador registado é o administrador da organização e é responsável pela gestão de utilizadores, perfis e permissões.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por ativar a autenticação de dois fatores (MFA) quando aplicável e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Notifique-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.

Deve fornecer informações verdadeiras no registo e mantê-las atualizadas.

O Serviço é oferecido nos planos Discover (gratuito), Pro, Business e Enterprise, com os limites e funcionalidades descritos na página de Planos. Os planos pagos são contratados antecipadamente por períodos de 12, 24 ou 36 meses, com uma vigência máxima de 36 meses por contrato.

Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro Stripe. Ao contratar, autoriza a cobrança do valor correspondente ao plano e período escolhidos. Em upgrades, downgrades e prolongamentos, aplicamos um crédito proporcional ao tempo não utilizado do plano em vigor; eventual crédito excedente fica registado para utilização em compras futuras.

Salvo disposição legal em contrário ou falha imputável ao Dash4Sec, os valores pagos não são reembolsáveis. Podem incidir impostos aplicáveis sobre os preços.

A licença paga vigora pelo período contratado. Ao expirar, o acesso às funcionalidades do plano é bloqueado até à renovação; durante esse período, os dados da organização são preservados nos termos da Política de Privacidade.

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, da Política de Utilização Aceitável, de incumprimento de pagamento ou de exigência legal.

O plano Discover pode permanecer ativo sem custos, sujeito aos seus limites.

Os dados que insere no Serviço (informações de ambientes, frameworks, evidências, fornecedores, respostas a questionários, etc. — o "Conteúdo do Cliente") permanecem seus. Concede-nos uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade e do DPA.

É responsável pela legalidade do Conteúdo do Cliente e por dispor das autorizações necessárias para o submeter, inclusive quando contém dados de terceiros/fornecedores.

O Serviço, a marca Dash4Sec, a interface, o código, os catálogos de frameworks e demais elementos são titularidade do Dash4Sec ou estão-lhe licenciados, protegidos por lei. Estes Termos não transferem para si qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença de utilização aqui descrita.

As marcas de terceiros eventualmente apresentadas (p. ex., fornecedores de rating integrados) pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas apenas para fins informativos.

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível e seguro, mas este é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que eventualmente afetem temporariamente a disponibilidade.

O nível de suporte varia conforme o plano contratado (comunitário, prioritário ou com SLA), conforme descrito na página de Planos.

O Dash4Sec é uma ferramenta de apoio à gestão de segurança e conformidade; as decisões tomadas a partir das suas informações são da responsabilidade do cliente. Não garantimos conformidade regulatória automática nem a ausência de incidentes de segurança.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Dash4Sec relativa ao Serviço limita-se ao valor pago por si nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de utilização indevida.

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no Serviço ou na legislação. As alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais; a utilização continuada após a sua entrada em vigor implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@dash4sec.com.