Adenda de Tratamento de Dados (DPA)

Esta Adenda integra os Termos de Serviço e aplica-se quando o Dash4Sec trata Conteúdo do Cliente que contenha dados pessoais. O cliente é o responsável pelo tratamento e o Dash4Sec é o subcontratante, atuando conforme as instruções documentadas do cliente e a legislação aplicável (LGPD e, quando cabível, RGPD).

Natureza e finalidade: prestação da plataforma de maturidade/conformidade e TPRM. Duração: vigência do contrato. Tipos de dados: dados de registo de utilizadores e contactos, e dados inseridos pelo cliente em ambientes, evidências, questionários e fornecedores. Titulares: utilizadores do cliente, contactos e respondentes de fornecedores.

O Dash4Sec: (a) trata os dados apenas conforme as instruções do cliente e para prestar o Serviço; (b) garante a confidencialidade de quem acede aos dados; (c) adota medidas de segurança adequadas; (d) auxilia o cliente no atendimento aos direitos dos titulares e em obrigações de segurança; e (e) elimina ou devolve os dados no termo, salvo conservação legal.

O cliente autoriza a utilização dos subcontratantes ulteriores listados na Política de Privacidade (alojamento, Stripe, Resend, Cloudflare Turnstile e Anthropic). Manteremos esses subcontratantes ulteriores sob obrigações de proteção equivalentes e comunicaremos as alterações relevantes.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, notificaremos o cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis para o apoiar no cumprimento das suas obrigações legais (incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida).

Quando houver transferência internacional por subcontratantes ulteriores, aplicam-se as salvaguardas das Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) e demais mecanismos admitidos pela LGPD e pelo RGPD.