Legal
Dash4Sec e a LGPD
Como o Dash4Sec o apoia na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Última atualização: 17 de junho de 2026 · SAFONT REIS ASSESSORIA LTDA — CNPJ 49.204.046/0001-11
1. O nosso compromisso
A privacidade e a proteção de dados fazem parte da conceção do Dash4Sec. Adotamos os princípios da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização — tanto como responsável pelo tratamento (dados de conta) como subcontratante (Conteúdo do Cliente).
2. Como ajudamos o cliente a cumprir a LGPD
Oferecemos funcionalidades que apoiam a conformidade do cliente: controlo de acesso por perfis (RBAC) e MFA; registos de auditoria; isolamento de dados por organização; cifragem de segredos; e mecanismos para atender pedidos de titulares.
Como subcontratante, tratamos o Conteúdo do Cliente conforme as instruções do cliente e o DPA, com subcontratantes ulteriores sob contrato e salvaguardas para transferências internacionais.
3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e direitos dos titulares
O nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado em privacidade@dash4sec.com. Os titulares podem exercer os seus direitos pelo formulário de privacidade ou por esse canal, e responderemos nos prazos legais.
4. Incidentes e ANPD
Mantemos processos de resposta a incidentes e cooperamos com o cliente nas comunicações exigidas pela LGPD, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.