Termos de Serviço

O Dash4Sec é uma plataforma SaaS de maturidade e conformidade em segurança cibernética, incluindo gestão de risco de terceiros (TPRM), operada por SAFONT REIS ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.204.046/0001-11, com sede em Al. Purus, 105, Und. 161 — Barueri/SP — CEP 06454-030 ("Dash4Sec", "nós").

Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um contrato entre você e o Dash4Sec e regem o acesso e uso do site, da aplicação web e de todos os recursos relacionados (o "Serviço"). Documentos complementares — Política de Privacidade, Política de Uso Aceitável, Política de Cookies, DPA e Termos Adicionais — integram estes Termos por referência.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a referir-se a essa organização.

O Dash4Sec é multi-tenant: cada organização possui seu próprio espaço isolado, usuários e dados. O primeiro usuário cadastrado é o administrador da organização e responde pela gestão de usuários, papéis e permissões.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por ativar a autenticação em dois fatores (MFA) quando aplicável e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

O Serviço é oferecido nos planos Discover (gratuito), Pro, Business e Enterprise, com limites e recursos descritos na página de Planos. Os planos pagos são contratados à vista por períodos de 12, 24 ou 36 meses, com vigência máxima de 36 meses por contrato.

Os pagamentos são processados por nosso parceiro Stripe. Ao contratar, você autoriza a cobrança do valor correspondente ao plano e período escolhidos. Em upgrades, downgrades e extensões, aplicamos crédito proporcional ao tempo não utilizado do plano vigente; eventual crédito excedente fica registrado para uso em compras futuras.

Salvo disposição legal em contrário ou falha atribuível ao Dash4Sec, os valores pagos não são reembolsáveis. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os preços.

A licença paga vige pelo período contratado. Ao expirar, o acesso aos recursos do plano é bloqueado até a renovação; durante esse período, os dados da organização são preservados conforme a Política de Privacidade.

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável, de inadimplência ou de exigência legal.

O plano Discover pode permanecer ativo sem custo, sujeito aos seus limites.

Os dados que você insere no Serviço (informações de ambientes, frameworks, evidências, fornecedores, respostas de questionários etc. — o "Conteúdo do Cliente") permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Serviço, conforme a Política de Privacidade e o DPA.

Você é responsável pela legalidade do Conteúdo do Cliente e por ter as autorizações necessárias para submetê-lo, inclusive quando contém dados de terceiros/fornecedores.

O Serviço, a marca Dash4Sec, a interface, o código, os catálogos de frameworks e demais elementos são de titularidade do Dash4Sec ou licenciados a ele, protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, salvo a licença de uso aqui descrita.

Marcas de terceiros eventualmente exibidas (ex.: provedores de rating integrados) pertencem a seus respectivos titulares e são usadas apenas para fins informativos.

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "como está" e "conforme disponível". Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que eventualmente impactem temporariamente a disponibilidade.

O nível de suporte varia conforme o plano contratado (comunitário, prioritário ou com SLA), conforme descrito na página de Planos.

O Dash4Sec é uma ferramenta de apoio à gestão de segurança e conformidade; as decisões tomadas a partir de suas informações são de responsabilidade do cliente. Não garantimos conformidade regulatória automática nem ausência de incidentes de segurança.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Dash4Sec relativa ao Serviço limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais; o uso continuado após a vigência implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@dash4sec.com.